CLÓVIS BEVILÁQUA

Clóvis Beviláqua, jurista, magistrado, jornalista, professor e historiador. Nasceu em Viçosa, CE, em 4 de outubro de 1859, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 26 de julho de 1944. Filho de José Beviláqua, que foi deputado provincial, e de Martiniana Aires Beviláqua. Iniciou os estudos na cidade Natal, ingressando, em 1872, no Ateneu Cearense. Transfere-se para o colégio oficial de Fortaleza em 1875 e no ano seguinte, com 17 anos, embarcou para o Rio de Janeiro, onde prosseguiu nos estudos frequentando o Externato Gaspar e o antigo Mosteiro de São Bento. Em 1878 embarca para o Recife onde dá início a seus estudos jurídicos na Faculdade daquela região. Com Martins Júnior começa a publicar o folheto Vigílias Literárias e, a seguir, o jornal A Idéia Nova. Ambos trabalharam no jornal República nos folhetos Escalpelo Estenógrafo e O crime de Vitória. Conclui o curso em 1882.

Fundador da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Letras, que tem como patrono Franklin Távora. Iniciou a carreira de magistrado, em 1883, ao ser nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão. No jornalismo fez campanha pela República. Em 1884, já casado com D. Amélia de Freitas, presta concurso para professor de Filosofia da Faculdade de Direito do Recife. Aprovado passa a ser professor de Filosofia do Curso Anexo da Faculdade, cargo do qual se afastou em 1891, quando se candidatou e foi eleito Deputado Estadual no Ceará. Contribuiu para a elaboração da Constituição de 1892. Em 1899, Clóvis é nomeado para elaborar o anteprojeto do Código Civil Brasileiro. Veio para o Rio de Janeiro em março de 1900 e somente depois de dezesseis anos de discussões, em 1º de janeiro de 1916, o seu anteprojeto era transformado no Código Civil brasileiro.

RUI BARBOSA

Nasceu em Salvador, em 5 de novembro de 1849. Um dos grandes opositores de Clóvis Beviláqua na elaboração do Código Civil, Rui Barbosa era egresso da Escola de São Paulo, nascido em Salvador foi jurista, político, diplomata, tradutor e orador brasileiro.

Influente no movimento abolicionista, foi juiz da Corte Internacional de Haia, órgão vinculado a ONU, ministro da Fazenda e revisor da Constituição de 1891.

Logo depois da proclamação da republica o governo provisório encarregou-se de formar uma comissão formada por jurista sob o comando de Saldanha Marinho para elaborar uma constituição federal, ocorre que o projeto apresentado não foi aprovado pelo governo que passou a Rui Barbosa o encargo de revisar tal projeto. Então Rui Barbosa atribuiu ao STF a competência de guardar a constituição, e a criou o remédio constitucional Habeas Corpus para proteger aqueles que sofriam ameaça e coação.

Homem de opinião e amante da liberdade lutou contra a obrigatoriedade da vacina, em meio à revolta e também pela anistia de todos punidos no governo de Floriano Peixoto.

Faleceu em março de 1923 em Petrópolis.

PONTES DE MIRANDA

Nascido em Maceió em 1892 e egresso da Escola nordestina Pontes de Miranda destacou-se, além do direito, no campo da sociologia, psicologia, política e filosofia. os dezenove anos publicou o Ensaio de Psicologia Jurídica, conseguindo arrancar elogios de Rui Barbosa. Foi desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e embaixador na Colômbia.

Pontes de Miranda é considerado o jurista brasileiro mais citado dentre as jurisprudência dos diversos Tribunais, mantinha uma biblioteca particular com mais de dezesseis mil livros, esta incorporada ao STF no ano de 1990.

Ainda contribuiu com a introdução de novo métodos nas diversas vertentes do direito, como na filosofia do direito, direito constitucional, teoria geral do direito, direito internacional privado, direito comercial e processual civil.

Faleceu em dezembro de 1979 no Rio de Janeiro.

ENRICO FERRI

(1856-1929) Jurista italiano, é considerado um importante representante, no Direito Penal, da escola positivista e o criador da sociologia criminal.  Seguidor de Cesare Lombroso, ajudou na disseminação das ideias da Escola Antropológica, idealizada por este  médico italiano.

Advogado criminalista, foi eleito deputado sucessivas vezes. Dirigiu o jornal socialista Avanti (1900-1905) e publicou vários livros , dentre eles: Sociologia Criminal (1884) Socialismo e Ciência Positiva (1894) Sociologia Criminal (1905).

NELSON HUNGRIA HOFFBAUER

Nasceu a 16 de maio de 1891, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais. Era filho de Alberto Teixeira de Carvalho Hungria e de D. Anna Paula Domingues Hungria. Fez o curso primário no Colégio Cassão, em Belo Horizonte, o secundário no mesmo estabelecimento, no Colégio Azevedo, em Sabará, e no Ginásio Nogueira da Gama, em Jacareí, Estado de São Paulo. Realizou o curso de Direito da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Iniciou a vida pública como Promotor Público em Pomba, Estado de Minas Gerais; foi Redator de Debates na Câmara dos Deputados de Minas Gerais e Delegado de Polícia no antigo Distrito Federal.  Ingressou na Magistratura como Juiz da 8º Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal, nomeado por decreto de 12 de novembro de 1924. Serviu posteriormente como Juiz de Órfãos e da Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Ascendendo ao cargo de Desembargador, em 1944, exerceu as funções de Corregedor.  Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 29 de maio de 1951, pelo Presidente Getúlio Vargas, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Annibal Freire da Fonseca, tomou posse em 4 de junho do mesmo ano.  Integrou, como membro substituto (25 de julho de 1955) e efetivo (23 de janeiro de 1957), o Tribunal Superior Eleitoral, tendo ocupado a presidência do órgão, no período de 9 de setembro de 1959 a 22 de janeiro de 1961.  Mediante concurso, obteve a livre docência da cadeira de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito. Participou da elaboração do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei das Contravenções Penais e da Lei de Economia Popular.  Escreveu inúmeras obras sobre direito penal, destacando-se: Fraude Penal e Legítima Defesa Putativa — teses destinadas à conquista da cátedra universitária — Estudos sobre a Parte Especial do Código Penal de 1890; Crimes contra a Economia Popular; Questões Jurídico-Penais;Novas Questões Jurídico-Penais; Comentários ao Código Penal (8 volumes) e ainda Cultura, Religião e Direito; O Sermão da Montanha e A Obrigação Absoluta no Direito Cambiário.  Participou ativamente de congressos nacionais e internacionais, dentre os últimos, o 2º Congresso Latino-Americano (Santiago — Chile, 1947); 3º Congresso Latino-Americano de Criminologia (1949) e Jornadas Penales (Buenos Aires — Argentina, 1960).  Foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, Medalha do Rio Branco, Medalha do Sesquicentenário do Superior Tribunal Militar, Medalha Teixeira de Freitas, Comenda do Mérito do Ministério Público e o prêmio Teixeira de Freitas, outorgado em 1958, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, pela obra Comentários ao Código Penal.  Faleceu em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, sendo homenageado pelo Supremo Tribunal Federal em sessão da mesma data, falando pela Corte o Ministro Luiz Gallotti; pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Décio Miranda e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Antonio Carlos Osório.  Era casado com D. Isabel Maria Machado Hungria Hoffbauer.  O centenário de nascimento foi comemorado, em sessão de 16 de maio de 1991, quando falou pela Corte o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Affonso Henriques Prates Correia, Procurador-Geral da República em exercício, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. René Ariel Dotti. 

ROBERTO LYRA FILHO

Nasceu no Rio de Janeiro, a 13 de outubro de 1926.  Fundou em 1931 a Sociedade Brasileira de Criminologia – declarada de utilidade pública pelo decreto federal n.º 1.867 de 9 de agosto de 1937 -  e escolheu como patrono Euclydes da Cunha. Obteve o título de proficiência em língua e literatura inglesa pela Universidade de Cambridge em 1942 . Sociólogo com registro profissional no M.T. (1981) pelos títulos e experiência docente e de pesquisa em Sociologia Jurídica. Após a formatura em Direito, seguiu curso de especialização em Criminologia, também pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, nos anos de 1950 – 1951. Recebeu o Prêmio Rebrac da Revista Brasileira de Criminologia, destinado ao melhor aluno de Direito e Processo Penais naquele período.     Entre 1950 e 1960, o Prof. Lyra Filho advoga no Rio de Janeiro, onde exerce também a função de conselheiro penitenciário.     Em 1950, juntamente com a militância forense, iniciou a carreira docente. Regeu cátedra de Direito Penal (catedrático substituto) na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, e mais tarde assumiu como interino e com aprovação do Conselho Federal de Educação a cátedra de Direito Processual Penal na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Em 1962, transferiu-se para a nova Capital, abandonando a advocacia e dedicando-se totalmente ao ensino científico na Universidade de Brasília (de 1963 até 1985) – primeiro como professor associado e posteriormente como professor titular.     Cargo que exerceu até 1984, quando se aposentou e se transferiu para São Paulo.